
O STF (supreminho tribunalzinho federal) deve poupar o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP) de responder a ação penal que o acusa de ser um dos responsáveis por mandar quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e divulgá-lo à imprensa. O pior nisso tudo é quem vai ser o relator.... Adivinhem? Gilmarzinho "Kiko" Mendes. Para proteger Palocci, o presidentinho não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando do supreminho (geralmente, os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade).
Como sempre, nesse país atrasado, arcaico e elitista, as leis são feitas para serem burladas (Não podemos esquecer que elas são feitas pelo congressinho... Alguém acredita que estes pulhas criariam alguma lei para prejudicá-los???). As lacunas são colocadas lá de propósito. Os advogados dos "tubarões" têm que achar uma maneira de inocentar seus clientes, não é mesmo? A discussão girará em torno do que configura crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 10 da Lei Complementar 105, de 2001... Segundo este artigo, tudo que estiver fora do antes descrito como legal será considerado quebra de sigilo funcional. De acordo com a Folha online, "o STF tem resistência a esse tipo de lei. Pela sua jurisprudência, o tribunal leva ao extremo rigor a necessidade de que uma conduta, apontada como crime pelo Ministério Público, tenha pleno e minucioso amparo na lei, o que, no entendimento da corte, não é o caso."
Olha ai a brecha ou lacuna, se preferirem, a qual me referi no começo do texto... Além do mais, a mesma lei aponta condutas amparadas na legalidade como "a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa". Segundo a defesa de Palocci, ele teria o direito de ter acesso aos dados justamente por causa da cadeia hierárquica. Tecnicamente, o presidente da Caixa Econômica Federal é subordinado ao ministro. Além do mais, o petista terá a seu favor o "respaldo legal" da falta de suficientes indícios de autoria ou participação no crime sob julgamento, o que eu acho um absurdo. Porque o presidente de um banco estatal quebraria o sigilo bancário de um porteiro (Francelino disse que viu Palocci saindo de uma mansão usada em Brasília por lobistas para fechar negócios suspeitos e promover festas com prostitutas. Palocci havia negado por diversas vezes ter estado no local)? Ainda mais se o mesmo estava sendo usado como testemunha para incriminar o então ministro da fazenda na CPI dos Bingos? Não precisa ser nenhum jurista ou gênio para entender o que aconteceu né!!??
Mas, por aqui, Gilmar Mendes manda no supreminho, Sarney no senadinho e por ai vai. Com pessoas assim comandando nosso país fica difícil algo sério, honesto, e justo acontecer. Aliás, as palavras justo e justiça têm tudo haver não acham? Menos aqui no Brasil!!!