quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Porque decidi votar em Marina e lutar por ela


A partir de hoje, estamos entrando num momento histórico, envolvendo a política e o povo brasileiros que logo vai votar. Momento tão importante como foi, há doze anos, a eleição do sindicalista metalúrgico Lula para a Presidência, levando a Brasília um verdadeiro representante do povo.

O caminho aberto diminuiu a injustiça e as desigualdades sociais. Criaram-se bases para se resgatar a triste herança dos séculos de escravidão e de se iniciar o processo para se acabar com as consequências do outro século de semiescravidão no qual viviam e ainda vivem milhões de descendentes dos escravos.

O Brasil mudou com Lula e isso é visível e todos nós sentimos. Porém ninguém pode assumir sozinho a solução de tantos problemas, que se foram avolumando em tantos séculos de governos dirigidos por elites. Ainda restam áreas não solucionadas, surgiram também divergências, foram feitos compromissos, que atrasam ou comprometem os sonhos das novas gerações de um Brasil mais justo e menos desigual.

Muitos esperavam o retorno de Lula, para restituir a confiança e acertar as arestas do que foi mal concluído ou ficou por fazer. A opção de Lula de não retornar irá perpetuar, na memória de todos nós, a imagem do pioneiro e desbravador, mas sua ausência não pode ser substituída por delegação.

Sem Lula, todos nós de esquerda que o apoiamos mesmo tantas vezes criticando, temos a liberdade de optar de nos lançarmos na busca de uma outra opção, que favoreça ainda outros excluídos, reformule e renove a maneira de se fazer política e permita se abrir um novo caminho, sem manter compromissos com as figuras corruptas que conseguiram sobreviver, e mesmo pactuar, com estes doze anos de lulismo.

Chegou a hora de mudar porque o tempo pode desviar os melhores projetos. Existe um clima geral de insatisfação e de falta de rumo, que só poderá ser preenchido com novas metas, novos desafios, novas pessoas, mesmo que sejam sonhos ou utopias. Estávamos quase habituados a calar no peito nossas decepções, pois afinal somos humanos e imperfeitos, mas ninguém pode nos impedir de reacender a chama de novas esperanças e de novas metas, na verdade as velhas esperanças e velhas metas das reformas de base, que nos foram roubadas pelo Golpe de 64.

A maioria dessas Reformas não foi feita e o Brasil cresceu dentro do modelo neoliberal do incentivo ao consumo, que retirou da miséria 30 milhões, essa é, porém, uma solução de efeitos temporários que não pode ser aplicada indefinidamente. O crescimento intensivo tem provocado a monocultura da soja, a pecuária extensiva e o desmatamento de nossas florestas, sem ter sido feita a esperada reforma agrária, se aceitando a pressão da Montsanto que nos impôs os cereais OGM, mesmo quando nossos parceiros comerciais europeus nos preferiam sem OGM. Sem se falar nas pressões do agronegócio sobre as terras indígenas, invasões, tentativas de remarcações das reservas, em nome de uma agricultura desenfreada, que não garante a necessidades das populações locais, mas voltada apenas para a exportação.

O crescimento sustentável é a grande Revolução do futuro, ainda mais num Brasil que dispõe de água, sol e ventos para fazerem funcionar suas turbinas. Os países que evoluírem para as energias alternativas serão os grandes países do amanhã e ajudarão a criar o planeta mais justo no futuro, no qual todos poderão comer sem as injunções atuais dos mercados.

Precisamos repensar a política, precisamos repensar a economia, saber o que realmente é essencial, para que as populações com o crescimento da robotização não sejam condenadas ao desemprego, e tenham, isso sim, uma vida mais plena.

Por isso, decidi votar e lutar por Marina Silva. Porque ela nos traz novos desafios e nos obrigará a novas soluções políticas e mesmo econômicas. E todo esforço é sempre sadio.

Esta não é uma declaração de ruptura aos petistas, muito menos aos lulistas, mesmo porque talvez sejamos chamados a nos reunirmos num segundo turno.
Aproveito para apelar aos brasileiros do exterior, emigrantes como eu, para votarem também em Marina. Somos mais de meio milhão de eleitores e, num pleito de resultados apertados, eles poderão mostrar sua importância dando os votos decisivos.

Faz alguns anos, batalhamos juntos em favor dos Brasileirinhos Apátridas, pois os filhos dos emigrantes brasileiros seriam apátridas, não fosse a campanha iniciada ainda no fim do século passado, da qual resultou a Proposta de Emenda Constitucional 172/00, transformada em setembro de 2007, na Emenda Constitucional 54/07, restituindo a nacionalidade brasileira nata aos filhos dos emigrantes, graças ao senador Lúcio Alcântara e deputados Carlito Merss e Rita Camata, de partidos diferentes, num momento importante de consenso em favor dos filhos da emigração.

É hora de nos unirmos outra vez, mesmo porque, apesar de nossos insistentes apelos em favor de uma verdadeira política de emigração, tivemos a frustração de ver ignoradas as reivindicações constantes do encontro do PT Internacional em Havana, a Carta de Havana, e do Documento dos Núcleos Petistas do Exterior, nos quais se pedia (inclusive com minha participação) a emancipação política dos emigrantes, atualmente sujeitos à tutela dos diplomatas e dos lobbys de despachantes, advogados e religiosos, a representatividade parlamentar dos emigrantes e o voto por correspondência para os emigrantes.

Eleito duas vezes, por emigrantes da região Europa, para um Conselho de Representantes dos Emigrantes, reclamei sem sucesso a criação de uma Comissão de Transição, com representantes dos Ministérios, órgãos ligados à emigração, que pudesse indicar a melhor solução institucional para uma real política de emigração. Deixo essa ideia para a futura equipe de Marina.

E, enfim, apelo aos companheiros que lutaram comigo pela não extradição do italiano Cesare Battisti, a participarem desta nova luta. Tenho certeza de que vivemos um momento histórico.

Rui Martins, do Direto da Redação.


quarta-feira, 20 de agosto de 2014

A crise hídrica em São Paulo


Contra fatos não há argumentos. O que acontece atualmente com relação ao desabastecimento de água em São Paulo se enquadra na retórica de que uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade.

O governo paulista insiste em negar que se as obras necessárias tivessem sido realizadas poderia ser menos dramática a atual situação. E insiste ainda em responsabilizar São Pedro pelo caos evidente. A culpa não é da seca! A seca é parte do problema, pois desde sempre se soube que ela poderia vir.

Os gestores públicos também negam que existe racionamento, afirmando que o abastecimento de água está garantido até março de 2015, apesar de, na prática, o racionamento existir oficialmente em dezenas de municípios.

Em visita ao interior de São Paulo, no inicio de agosto, pude constatar uma situação que ainda não tinha me dado conta. A gravidade da crise hídrica atinge não apenas a região metropolitana da capital, como a imprensa dá a entender ao enfatizar o colapso do sistema Cantareira, mas atinge todo o Estado mais rico da União.

Dos 645 municípios paulistas, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) é responsável por fornecer água a 364, quem somam um total de 27,7 milhões de pessoas. Nos outros 281 municípios (não abastecidos pela Companhia), o abastecimento de água a 16 milhões de pessoas fica a cargo das próprias prefeituras ou de empresas por elas contratadas.

Se, por um lado, a companhia estadual de abastecimento nega haver adotado rodízio de água em qualquer um dos municípios atendidos por ela, inclusive na capital, tal afirmação é logo desmentida pelos usuários que relatam interrupções no abastecimento, principalmente à noite.

Nos municípios não atendidos pela Sabesp, medidas restritivas estão sendo tomadas por centenas de empresas e gestores locais devido à crise. Em Guarulhos, na grande São Paulo, o abastecimento de 1,3 milhões de moradores é atendido por um serviço municipal, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e seus moradores passam sem água um em cada dois dias.   

Em 18 municípios, cerca de 2,1 milhões de pessoas estão submetidas ao racionamento oficial no estado de São Paulo, correspondendo a 5% da população total, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo (11/Ago). Além do racionamento, medidas de incentivo à economia de água têm sido adotadas, indo desde multas para reprimir o desperdício a campanhas com rifas de carro e TV para quem poupar e reduzir o consumo voluntariamente.

O que chama a atenção de todos, além da dimensão estadual da crise hídrica em São Paulo, é a insistência dos gestores em negar a existência do racionamento na área de atuação da Sabesp – mesmo contestados pelos moradores, que sofrem na prática com o rodízio provocado pela companhia, com cortes crescentes no fornecimento de água.

A contrapartida do poder é a ação responsável. E o governo paulista tem se mostrado irresponsável com o seu povo, além de incompetente e medíocre para resolver questões básicas para a sua população. É hora de assumir a gravidade da situação e dos erros cometidos, e, naturalmente, fazer as obras urgentes e necessárias para garantir o fornecimento seguro deste bem fundamental à vida.

Chega de hipocrisia, chega de culpar São Pedro que não pode se defender.

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco


segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Burros Criminosos


Uma antiga moda de viola, Burro Picaço, cantava: “Por ter matado um peão, o nome do burro ficou criminoso!”

Vamos à semelhança de conversas! De todos os grupos de seres humanos, acredito que o dos criminosos é o que reúne os indivíduos mais estúpidos. São de uma burrice genética e em evolução.

Quem, com um quociente de inteligência acima do de uma marmota, arriscaria sua vida ou sua liberdade por bens materiais ou sonhos de consumo?

Quem não conhece alguma história de um ladrão que ficou preso na esquadria da janela de uma casa, na qual pretendia roubar algo de valor irrisório?

Ou de um assaltante de banco que deu um tiro no próprio pé? No vídeo, todos os comparsas saíram correndo; e ele, mancando!

Atualmente, muitos assaltam locais com câmeras de filmagens e, para não ser reconhecidos, colocam máscaras, capuz, óculos. Acabam presos por conta de uma tatuagem nos braços, pescoço ou pernas, que não ficou coberta pelas camisas ou bermudas.

Mas vilão de novela, sempre imitando a realidade, é muito mais tapado.

Geralmente, ele é desmascarado no antepenúltimo capítulo da novela e passa os três últimos confessando todos os delitos que causaram tanta ansiedade nos telespectadores.

A mocinha já está amarrada, amordaçada e o maldoso com a arma na mão, bastando apertar o gatilho para conseguir seu objeto cruel, com segurança.

Mas ele não atira!

Primeiramente, ele vai explicar com detalhes cada uma de suas ações macabras.

- Sim, fui eu quem matou a Dona Ermelinda, sua avó, no primeiro capítulo. Eu a detestava, pois ela me servia dobradinha, enquanto você comia cachorro-quente com catchup.

- Também fui eu quem roubou as Letras do Tesouro Nacional da gaveta da mesa do escritório do seu tio-avô. Já resgatei e depositei o dinheiro em uma conta secreta no mesmo banco suíço onde seu pai tem conta. A senha é 35-42-95.

- Mas nada me deu mais prazer do que envenenar o gato peludo da sua Tia Ambrosina, no capítulo 36. Eu espirrava o tempo todo, quando ele chegava perto.

- E ninguém descobriu que fui eu quem engravidou a copeira e não o motorista que foi obrigado a casar com ela.

Claro, em novelas, os ricos têm inúmeros empregados: arrumadeira, cozinheira, jardineiro, motorista, babá, vigilante, acompanhante, limpa-fossa, manicure, pedicure, massagista etc.

E a confissão continua: - Por isso não aceitei aquele emprego de mordomo que sua mãe me ofereceu no capítulo dezoito. Ia dar muito na cara!

De repente, entra o mocinho, toma a arma do bobão, dá-lhe uns catiripapos e chama a polícia para prendê-lo.

Mas, se não fosse assim, como o autor resolveria tantos suspenses da trama?

Justamente pela burrice dos bandidos é que eu nunca torci para eles nos filmes. Exceto pelos índios nos filmes de faroeste que, a rigor, eram vítimas dos invasores de suas terras.

Mas houve uma exceção, uma película em que havia uma jovem ladra, exímia em ludibriar os policiais.

Fiquei apaixonado por ela logo na primeira cena, quando notei a semelhança de sua beleza com a da minha primeira professora, também minha paixão, mas real, embora secreta.

Vibrei com as escapadas da minha heroína, até que ela deixou cair seu colar, com um crucifixo, certamente seu amuleto protetor, em um museu, onde furtou uma joia valiosa.

Um policial astuto deixou a cruz no mesmo lugar onde caiu e se escondeu atrás de uma pilastra.

Ele sabia que ela iria voltar para buscar adorno e a prendeu, junto com outros colegas, uns brutamontes que até a machucaram um pouco. Eu ainda alertei baixinho: - Não volta! Não volta! Mas não teve jeito. Ela foi detida e o filme terminou.

Meus amiguinhos adoraram o espetáculo e não entenderam por qual razão eu não gostei: - Droga de filme!

Alguns dias depois, minha personagem apareceu em meu sonho, quando eu tentei convencê-la a largar a vida do crime e virar professora de crianças.

Acho que consegui!

Ela deve ter ido dar aula em alguma escola bem longe dos meus sonhos, nas nuvens, pois nunca mais apareceu. Bandida!


Sérgio Antunes de Freitas

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Emigrantes querem mais direitos no Programa de Dilma


Líderes emigrantes pertencentes aos Núcleos petistas no Exterior, ou simpatizantes, enviaram à Casa Civil, e à direção do PT (Rui Falcão, Monica Valente, etc.), documento reivindicando, no Programa eleitoral para reeleição de Dilma Rousseff, a integração de medidas por eles discutidas no encontro de Havana e nos referidos Núcleos.

Só a conquista concreta de novos direitos lhes entusiasmará por uma mobilização na campanha eleitoral. Direto da Redação divulga o texto completo do documento por uma verdadeira política brasileira de emigração. Logo depois do fim do mandato do ex-presidente Lula, a atual presidenta assinou um Decreto, redigido pelo ex-ministro Antonio Patriota e o embaixador Sérgio Danese, reformulando a estrutura da representação emigrante criada por Celso Amorim e Lula, pelo qual saíram reforçados os lobbys diversos (despachantes, advogados, religiosos) que controlam os chamados Conselhos de Cidadania e o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE). Esse Decreto praticamente matou o movimento pela emancipação política dos emigrantes, agora tutelados pelos diplomatas, num regresso inaceitável.

A última IV Conferência de emigrantes na Bahia, num hotel de luxo, sob a batuta e tutela de diplomatas do Itamaraty e com uma quase totalidade de participantes escolhidos pelos Cônsules brasileiros, desagradou muitos petistas e simpatizantes, e foi mesmo qualificada por muitos como encontro de pelegos.

Como se prevê uma reeleição difícil, no caso de um segundo turno, poderão ser importantes os votos de mais de meio-milhão de eleitores emigrantes que, no Exterior, votam na eleição presidencial.

Segue a íntegra do Documento:

Para Presidenta Dilma Rousseff, Casa Civil, Rui Falcão, Mônica Valente, etc..

Tudo indica que será importante a mobilização dos brasileiros emigrantes para se garantir a reeleição de Dilma Roussef.

Por isso, nós, membros e simpatizantes dos Núcleos Petistas do Exterior, queremos sugerir à Direção nacional do PT e à sua Secretaria de Relações Internacionais, para levarem à equipe encarregada da elaboração do Programa para reeleição de Dilma Rousseff, que fará parte da próxima campanha eleitoral, a inclusão das importantes metas discutidas pelos petistas do exterior na elaboração da Carta de Havana – EPTEX e no recente documento redigido pelos Núcleos Petistas no Exterior, Por uma Cidadania Plena para os Brasileiros que Vivem, Trabalham e Estudam fora do Brasil.

Isso garantirá o reconhecimento destes anos de debates e discussões das bases petistas no exterior e o oferecimento, aos emigrantes brasileiros, de uma plataforma fiel à linha ideológica do PT.

Tanto a Carta de Havana (Artigo 2, Os brasileiros no exterior, parágrafos 13 a 15) como o Documento dos Núcleos do PT – (Artigo IV – O que queremos agora, parágrafos 1, 4 e 5) (ambos em anexo) reivindicam uma representação autêntica dos emigrantes junto ao governo por um órgão institucional emigrante, dotado de independência, autonomia e sem tutela de diplomatas, para levar ao governo as propostas de reformas, leis, decretos ou regulamentos que se façam necessários na gestão da emigração.

Consideramos a inclusão da criação da Secretaria dos Emigrantes, no programa pela reeleição de Dilma Roussef, como essencial para motivar os emigrantes a verem na vitória de Dilma uma enorme conquista social e política.
Decorrente dessa Secretaria, a bancada legislativa do governo deverá também se empenhar na obtenção de algumas cadeiras parlamentares para emigrantes representarem emigrantes em Brasília. O acesso parlamentar irá incrementar e ativar a vida partidária no exterior e retirar da tutela diplomática a política brasileira da emigração, pra que as linhas sociais básicas aplicadas no Brasil sejam também válidas para os emigrantes.

Igualmente, a Carta de Havana e o Documento dos Núcleos Petistas no Exterior falam em voto por correspondência para os emigrantes, da cidade em que vivem ao Consulado mais próximo. Essa conquista facilitará o cumprimento do direito do voto para os emigrantes, pois muitos deixam de votar por não poderem pagar o transporte necessário para ir ao Consulado mais próximo.

Com essas reformas, a política brasileira da emigração será concebida e aplicada de maneira justa, livre e democrática, por emigrantes emancipados.

Com essas reivindicações integradas no programa da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, serão atendidos os anseios dos brasileiros que vivem no exterior.

Gilberto Ferreira da Costa, Conselho de Cidadania de Bruxelas, Carla Orlandina Sanfelici, Conselho de Cidadania de Paris, Rui Martins, ex-membro
titular do Conselho Provisório de Emigrantes e do CRBE junto ao Itamaraty, eleito por voto direto, e outras assinaturas.

Anexo 1.

Documento dos Núcleos Petistas no Exterior

§13 Que seja criada uma Secretaria Especial de apoio aos brasileiros e brasileiras no exterior, responsável pelo encaminhamento das políticas públicas formuladas pela conferência. Essa secretaria deverá ter uma atuação transversal, trabalhando em conjunto como os serviços consulares e com as secretarias e ministérios com atribuições relacionadas aos brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior. Esta Secretaria ficaria vinculada diretamente a Presidência da Republica.

§14 Que o PT trabalhe junto ao governo brasileiro ampliando o direito de voto dos Brasileiros e Brasileiras residentes no Exterior, tornando possível a eles elegerem e serem eleitos como parlamentares representantes dos brasileiros no exterior no Congresso Nacional.

§15 Que o PT aja junto ao governo brasileiro para que as comunidades de brasileiros no exterior tenha um atendimento consular de acordo com as suas necessidades locais.

§16 Se não forem reconhecidas representações dos brasileiros no exterior de maneira urgente e democrática, será muito difícil lutar por dignidade, respeito aos direitos humanos e condições trabalhistas dignas. Neste caminho, o diálogo entre as comunidades no exterior e o Estado brasileiro é  fundamental, legitimando o que o próprio PT chamou de democracia participativa.

Anexo 2.

Carta de Havana

1. Queremos que seja levado ao Governo brasileiro o que foi decidido pelo V EPTEX, na Carta de Havana, ou seja, a necessidade da criação de um órgão institucional emigrante ligado diretamente à Presidência (uma Secretaria sem tutela do Itamaraty), como também tinha proposto a Comissão Parlamentar Mista sobre Emigração em 2005-6.

Que tal conquista faça parte do Programa de Governo Dilma2, e que essa emancipação política dos emigrantes se torne um dos temas principais, na campanha eleitoral de 2014 do PT, para os brasileiros do Exterior.

4. Seguindo esta lógica, será necessário que o Governo interceda junto ao Tribunal Eleitoral para que seja possível o voto por correspondência ou por Internet para os emigrantes, eliminando-se desta maneira as dificuldades de mobilidade e eventuais custos para exercer o dever eleitoral, transformando-o em direito, possibilitando assim que o processo seja mais amplo e democrático.


5. Desta forma os brasileiros que vivem fora do Brasil estarão contribuindo com a reflexão em torno do projeto de reforma política, pois tais medidas reforçam a prática republicana e aprofundam a democracia, abrindo-se assim as portas para que, a seguir, tenhamos parlamentares emigrantes eleitos pelos emigrantes.

Rui Martins, do Direto da Redação

quinta-feira, 31 de julho de 2014

A França contra o banco suíço UBS


Por que o governo não exige o repatriamento da centena de bilhões de dólares de brasileiros na Suíça?

Os suíços são comprovadamente um povo honesto. Mas seus banqueiros não são! Enquanto não existia a União Europeia, os bancos suíços, situados no meio da Europa, aspiravam impunemente o dinheiro dos países vizinhos, como o da França. Era o dinheiro destinado aos impostos de renda que os mais abastados desviavam para uma conta secreta suíça. Os bancos suíços eram cúmplices da evasão fiscal nos países europeus sem qualquer represália.

Isso começou em 1934, quando a Suíça, geralmente governada pelos banqueiros, sentindo o risco de uma guerra e a necessidade dos ricos guardarem seus bens, criou o segredo bancário. A novidade atraiu principalmente o capital dos judeus perseguidos pelos nazistas. A maioria deles morreu no Holocausto e o dinheiro ficou rendendo nos cofres dos bancos suíços, até estourar o escândalo da apropriação dessas contas pelos bancos, nos anos 90.

E ficou-se sabendo que filhos ou netos dos depositantes nos bancos suíços, ao tentarem reaver os bens depositados por seus pais ou avós, eram surpreendidos com a escandalosa exigência de apresentarem um atestado de óbito de Auschwitz ou de outro campo de concentração.

O banco UBS, considerado um dos primeiros bancos suíços, tinha comprado dos nazistas os bens imóveis dos judeus de Berlim, deixados vazios ao serem enviados aos campos de concentração. Quando estourou o escândalo das contas dos judeus nos cofres suíços, o banco UBS começou a destruir os documentos dessas compras, mas um guarda-noturno salvou-os em sacolas de supermercados e mostrou-os à imprensa.

Em lugar da justiça suíça processar o banco UBS, abriu processo contra o guarda-noturno que fugiu para os EUA e se tornou o primeiro refugiado suíço nos Estados Unidos com green card concedido pelo Congresso americano e pessoalmente pelo então presidente Bill Clinton. Pouca gente tinha coragem de dizer, mas nos meus artigos para o jornal português Público, do qual era correspondente, sempre qualifiquei a apropriação das contas dos judeus como roubo.

Houve um processo, os bancos suíços tiveram de pagar vultosas indenizações e a imagem dos bancos suíços e da própria Suíça saiu desgastada.

A história poderia parar por aí, mas continuou e assumiu feições ainda mais graves.

Dez anos depois das contas dos judeus, o segredo bancário suíço voltou à atualidade quando alguns informáticos de bancos suíços venderam para a Alemanha e a França alguns CDs contendo milhares de nomes de possuidores de contas secretas, onde estavam milhões e milhões de euros roubados ao fisco alemão e francês. Quase ao mesmo tempo, os Estados Unidos exigiram da Suíça e dos bancos suíços os nomes dos americanos com conta secreta.

A questão envolveu a Suíça, e seus deputados e senadores foram chamados a votar, se os bancos suíços deveriam ou não ceder à exigência americana, numa espécie de traição aos seus clientes. Porém, a Suíça não tinha escapatória, ou isso ou teria seus bancos proibidos nos EUA, com consequências funestas na praça financeira suíça. Milionários americanos, que ocultavam milhões de dólares do fisco americano, espumavam de raiva, pois sabiam ter de afrontar multas enormes e mesmo o risco de prisão por ocultarem suas fortunas com declarações de impostos mentirosas.

Porém, nem todos os sonegadores americanos, franceses e americanos, tinham tomado a iniciativa, por eles próprios, de desviarem parte de seus rendimentos para os cofres secretos suíços. A maioria foi induzida a isso por funcionários dos bancos suíços, que lhes acenavam com a tentação de usarem o dinheiro destinado aos impostos. Aproveitavam-se de competições hípicas, de golfe, ou de tênis, para contatar os milionários e lhes convencer a abrirem contas secretas num banco suíço, como o UBS, que cuidaria de desviá-las para as Ilhas Caimãs ou bancos off shore.

Por isso, os bancos suíços estão sendo processados nos EUA e em países da União Europeia. E agora é a justiça francesa que abre um processo contra o banco UBS e pede como caução a soma de um 1,1 bilhão de euros para começar o procedimento. O banco julga a soma exorbitante, mas a adoção pela França dos valores elevados, aplicados pela justiça americana, irá, sem dúvida, acabar com a estratégia dos banqueiros suíços de purgar o erário público dos países vizinhos.

E o Brasil teria alguma coisa a aprender com a França, Alemanha, EUA, em matéria de luta contra a evasão fiscal?

Sim e poderia ganhar muito, mas muito mesmo. As contas secretas dos milionários brasileiros vão além dos 100 bilhões de dólares e o Brasil poderia exigir da Suíça, e dos bancos suíços, o pagamento dos impostos de renda devidos por essas fortunas ocultas (medida mais moderada) ou o repatriamento dessas fortunas (medida mais radical).

Porém, o que impede o Brasil de ter uma legislação tão severa como a dos EUA, da Alemanha, ou da França, em matéria de impostos devidos ao fisco? Legislação que não pode ser chamada de legislação de esquerda. Aparentemente é o rabo curto nessa questão, tanto dos legisladores da oposição como da situação ou mesmo de gente mais importante. Não fosse isso, há muito tempo, algum deputado ou senador já teria proposto um acordo bilateral rigoroso com a Suíça proibindo aos bancos suíços incentivarem a evasão fiscal. Consta que muitos milionários podem entregar, mesmo no Brasil, a soma a ser desviada para a Suíça sem qualquer empecilho ou controle.

Assim, se hoje a União Europeia e os EUA fazem os bancos suíços pagarem multas vultosas por incentivarem o roubo pela evasão fiscal, continuam sem controle algum os países africanos, asiáticos e latino-americanos, entre eles, o Brasil. Quem teria coragem de legislar a esse respeito e ter de repatriar suas contas secretas para o Brasil?
Já que vai haver eleições, seria uma boa decisão os candidatos incluírem nos seus programas o repatriamento das contas secretas de brasileiros na Suíça e nos bancos off shore. Mas quem tem coragem para isso?

Rui Martins, do Direto da Redação

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Pernambuco e os conflitos socioambientais


Em Pernambuco, o mais mesquinho dos egoísmos é como o governo tem tratado mal a questão ambiental e descuidado da qualidade de vida de sua população, pois não protege a natureza e nem respeita as pessoas. Aqui impera o racismo ambiental.

O crédito público, associado às isenções e aos incentivos fiscais e financeiros, é arma poderosa que poderia ser usada para induzir um novo tipo de comportamento, exigindo integral e verdadeira responsabilidade social das empresas que viessem a se instalar no Estado. Quase a metade do crédito, todo de longo prazo e módicos juros, vem de bancos públicos muitas vezes avalizados pelo governo estadual. Logo, se o governo quisesse, outra forma de desenvolvimento (humano e social) seria possível: bastava induzir boas práticas através de sua força econômica, mudando os incentivos.

Ao invés disso, o governo estadual é o maior promotor de conflitos socioambientais, como nas remoções forçadas dos moradores para as obras da Copa, provocando também degradação ambiental. Merece também destaque a violência praticada pela empresa pública Suape contra os moradores nativos do território abrangido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), e o desmatamento local de Mata Atlântica, manguezais e restingas. Somente para citar dois exemplos.

Os primeiros quatro anos de gestão do ex-governador, agora candidato presidencial, foi uma verdadeira catástrofe ambiental, se caracterizando como um governo autoritário, com promessas ilusórias, sem dialogo com os setores da população (quem participou dos seminários do Todos por Pernambuco sabe bem como funcionou), desconsiderando completamente as argumentações daqueles que ousaram apontar as mazelas que estavam ocorrendo em função do crescimento econômico desordenado e predatório, particularmente com relação ao território do CIPS. O autoritarismo aliado à completa falta de diálogo distanciou a gestão estadual dos movimentos sociais.

Foram inúmeras medidas desastrosas adotadas em nome do crescimento econômico, obedecendo a uma mentalidade que tem base na visão ultrapassada do “crescimento a qualquer preço”, ignorando a dimensão socioambiental. O mais lamentável foi o Projeto de Lei Ordinária no 1496/2010 (17 de março), enviado pelo executivo a Assembleia Legislativa (Alepe), referente à maior supressão de mata nativa já ocorrida em Pernambuco (e talvez no Nordeste). Inicialmente previa desmatar cerca de 1.076 hectares (equivalentes a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para obras de ampliação do CIPS. Após pressão e indignação popular, este montante foi reduzido para 691 ha (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica).

A aprovação ocorreu mesmo com o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que já questionava a supressão dos 88,7 ha de mangue e restingas, entre 2007 e 2008, cujas compensações ambientais não haviam sido cumpridas pela empresa Suape, que por sucessivos anos desdenhou do Ministério Público, assinando Termos de Ajustes de Condutas (TAC´s) que não foram respeitados.

Outro empreendimento, em nome de um crescimento econômico a cada dia mais questionado, que resultou na agressão ao que ainda resta da vegetação da Mata Atlântica (somente 3,5%), foi à implantação e pavimentação do contorno rodoviário do município do Cabo de Santo Agostinho, a chamada “Via Expressa”. Dos 11,8 ha suprimidos, 2,6 ha estão localizados em áreas de preservação permanente.

Outra decisão, também equivocada na área ambiental, que mostra claramente o inequívoco desprezo pelo meio ambiente e pelas pessoas, foi à opção por tornar Pernambuco um polo de termoelétricas consumidoras de combustíveis fosseis (o vilão do aquecimento global). A tentativa de trazer para o Estado a maior (e a mais poluente) termelétrica a óleo combustível do mundo, anunciada pomposamente, em julho de 2012, como Suape III (1.450 MW), foi rechaçada pela sociedade pernambucana. Se tal construção fosse realizada, em pleno funcionamento iria despejar, segundo cálculos preliminares, em torno de 20 mil toneladas dias de gás carbônico (CO2). Todavia, a termoelétrica Suape II (320 MW), construída para ser acionada apenas em situações de emergência, funciona diariamente. Ainda na área energética/ambiental, merece destaque o interesse do governador, agora presidenciável, pela vinda da usina nuclear, anunciada inicialmente para o município de Itacuruba, a 512 km de Recife, no sertão, às margens do Rio São Francisco. Com uma biografia dessas na área ambiental, no seu segundo mandato, o ex-governador tentou colorir de verde o seu governo. Para isso cooptou seu ex-adversário, candidato do PV a governador, oferecendo-lhe a recém-criada Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Algumas ações foram possíveis, utilizando a figura pública do ex-secretário, que atuou e militou, até então, nas causas ambientais. Com o apoio intensivo da propaganda e do marketing político, foram divulgados alguns projetos nesta área. Foram criadas reservas de proteção permanente “de papel”, foi lançado o projeto Suape Sustentável (que até agora não disse para que veio), dentre algumas medidas de caráter midiático. Além disso, foram abertas algumas portas para a projeção a nível nacional e internacional da figura do governador como amigo da natureza, já que a Conferencia Rio+20 se aproximava e se tinha que fazer algo pela imagem do governo na área ambiental.

De 13 a 15 de abril de 2012, aconteceu no Recife uma reunião denominada “Pernambuco no Clima” com o patrocínio do Governo Estadual, da Prefeitura do Recife e da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF). Este evento, como anunciado pelos seus organizadores, foi uma reunião preparatória do Rio-Clima (The Rio Climate Challenge), que ocorreria paralelo a Conferencia Rio +20, no Rio de Janeiro. Nesta reunião, como atestou à relação de participantes, a sociedade civil organizada ficou de fora. Marcaram presença entidades e personalidades com fortes vínculos com o governo nas três esferas, além de personalidades e cientistas nacionais e internacionais que contribuíram para avalizar o aspecto técnico do referido encontro.

Para tornar Pernambuco uma das sedes dos jogos da Copa das Confederações, e da Copa do Mundo, não foram medidos esforços no comprometimento financeiro do Estado e na tomada de medidas socioambientais injustas. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, 1.830 desapropriações ocorreram, sendo 1.538 residências e 292 imóveis comerciais, terrenos, para as obras ligadas a Copa do Mundo de 2014. A truculência das expulsões e as irrisórias indenizações caracterizaram este triste e inesquecível episodio imposto pelo governo do Estado. Somente a construção da Arena Pernambuco e da Cidade da Copa resultou no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica no município de São Lourenço da Mata, situado a 20 km de Recife. O projeto previsto da Cidade da Copa (não executado) abrangeu uma área de 239 ha para construção de todos os equipamentos (prédios residenciais e um hospital). A Arena, única construção existente no local, ocupou cerca de 40 ha desse total.

Hoje a situação não mudou. O que era já planejado na época se concretizou com o lançamento do ex-governador como candidato a presidente. A ex-senadora e ex-ministra do meio ambiente do presidente Lula foi incorporada na chapa que disputará as eleições de outubro próximo. Algo de um pragmatismo exemplar na política brasileira diante das diferenças abismais entre os pensamentos e as ações de ambos em suas respectivas vidas públicas. Mas a politicagem brasileira sempre nos reserva surpresas.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade segue não mãos do partido Verde. E este tem demonstrado o quanto é utilizado, dirigindo uma secretaria de quinto escalão. Problemas ambientais gravíssimos existem em todas as regiões do Estado, e a SEMAS segue o seu caminho.


Apesar das recentes promessas, que não são poucas, a chapa da “nova política” , como se denominam seus integrantes, não é confiável na área ambiental. Mais recentemente demonstrou total desrespeito a inteligência alheia, quando no dia mundial do meio ambiente (5 de junho) a população foi convocada, pelo agora defensor da natureza, o ex-governador de pernambucano, a se manifestar através das redes sociais contra o “retrocesso ambiental” do governo federal. A convocação tinha sentido, mas não tinha quem a convocou.

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestre em Ciências e Tecnologias Nucleares pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA), França. (heitorscalambrini@gmail.com)